O prefeito Anilton Bastos continua desrespeitando a lei 11.738 quando não inclue todos os profissionais da área de educação. Ficou de fora todo o pessoal do administrativo e de apoio. Em reunião para tratar do assunto com a categoria, a secretária de educação do município, Celma e um representante do jurídico disseram que a proposta é adequar o plano através de decretos a serem enviados a Câmara de vereadores para possível aprovação. Mas não deixaram claro quando isso iria ocorrer.
A presidente da Aplb – Associação dos professores licenciados da Bahia sindicato, Esmeralda Patriota, questiona a aplicação agora, do plano de carreira de 1998 que não contempla uma data base definida nem tem critérios de avaliação de desempenho. Para ela a forma de avaliação que o prefeito quer realizar é o de um trabalho individual e isso não está em conformidade com o que se pratica nacionalmente. O projeto deve ser coletivo, já que a proposta é de inclusão e não de individualismo da pedagogia.
A categoria conquistou o trabalho por horário corrido no governo anterior e não há atualmente a garantia de que eles terão o direito.
Esmeralda diz que o prefeito Anilton através da secretaria de educação contratou “pessoas sem habilitação, sem qualificação ensinando. Pessoas que se quer tem o magistério”. Para a categoria isso é inadmissível, inaceitável. No passado não tão tistante, “não tinha ninguém contratado que não tivesse o magistério”. O conselho de educação deverá fazer as observações necessárias ao prefeito por descumprir a lei educacional.
A presidente cobra do prefeito a contratação das pessoas que foram aprovadas no concurso público para exercer as funções na área de educação. Cobra também uma maior agilidade da justiça baiana na definição do caso.
Já em janeiro a Aplb buscará um acordo com o prefeito, mas se ele não abrir o dialogo visando um avanço na educação através do plano de carreira e capacitação de professores em cursos nas áreas de atuação dos profissionais e a inclusão de todos no plano, o que restará é a entidade tomar as devidas providências jurídicas. Esse canal de negociação para garantir os direitos de todos é o que quer a entidade.
Esmerada define esse primeiro ano de administração do prefeito Anilton de regular podendo chegar a ruim, “porque que ele não respeitou uma instancia muito importante para o avanço educacional. Independente de quem esteja no exercício do poder. Que é o conselho municipal de educação”.
O professor que não é do quadro permanente tem que ter autorização precária para exercer o seu trabalho, segundo uma das resoluções da educação. Fato que não ocorre na atualidade em Paulo Afonso.
Anilton não respeita a formação mínima e contrata por contratar pessoas não qualificadas para desempenhar as funções, ainda segundo a presidente. “Paulo Afonso é um berço de faculdades hoje. Tem pessoas formadas em ciências e desempregadas e você tem pessoas contratadas cursando letras, sem magistério e ensinando na educação infantil”. Em mais uma das situações irregulares da atual administração local.
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